Art. 3º do Decreto de23.7.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de23.7.2004 - Decreto de23.7.2004 Publicado no DOU de 26.7.2004 Convoca a Primeira Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências.Texto compilado

Artigo 3

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Art. 3º A Primeira Conferência Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial será presidida pelo titular da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República ou, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Secretário-Adjunto daquela Secretaria.

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