Art. 1º do Decreto de15.7.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de15.7.2004 - Decreto de15.7.2004 Publicado no DOU de 16.7.2004 Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

Artigo 1

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Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres de acordo com as prioridades do planejamento governamental e as diretrizes oferecidas pela I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

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