Art. 4º do Decreto de15.7.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de15.7.2004 - Decreto de15.7.2004 Publicado no DOU de 16.7.2004 Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

Artigo 4

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Art. 4º O Grupo de Trabalho Interministerial terá prazo de sessenta dias para consecução de seus trabalhos, contados da publicação da portaria de designação de seus integrantes, podendo ser prorrogado por mais trinta dias.

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