Art. 3º do Decreto de2.7.2004

Decretos Não Numerados - Decreto de2.7.2004 - Decreto de2.7.2004 Publicado no DOU de 2.7.2004 (Edição extra) Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 15.433.321.486,00, para reforço de dotações consignadas

Artigo 3

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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de julho de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 2.7.2004 - Edição extra

ORGAO : 54000 - MINISTERIO DO TURISMO

UNIDADE : 54101 - MINISTERIO DO TURISMO

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

1166 TURISMO NO BRASIL: UMA VIAGEM PARA TODOS

2.270.000

OPERACOES ESPECIAIS

APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA

2.270.000

APOIO A PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA TURISTICA - NACIONAL

2.270.000

F

4

2

40

0

100

2.270.000

2.270.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

2.270.000


ORGAO : 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIAO
UNIDADE : 71101 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA


ANEXO I							CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)							RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00



								E	G	R	M	I	F
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO						S	N	P	O	U	T	V A L O R
								F	D		D		E


0905 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZACOES)														9.601.633.072


		OPERACOES ESPECIAIS


28 843	0905 0455	DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL INTERNA												9.601.633.072
28 843	0905 0455 0001			DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL INTERNA - NACIONAL										9.601.633.072
								F	6	0	90	0	359	1.517.636.563
								F	6	0	90	0	373	563.351.914
								F	6	0	90	0	388	7.376.775.354
								F	6	0	90	0	397	143.869.241

0906 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZACOES)														5.829.086.291


		OPERACOES ESPECIAIS


28 844	0906 0409	DIVIDA EXTERNA DA UNIAO DECORRENTE DE ACORDOS DE REESTRUTURACAO												5.829.086.291
28 844	0906 0409 0001			DIVIDA EXTERNA DA UNIAO DECORRENTE DE ACORDOS DE REESTRUTURACAO - NACIONAL										5.829.086.291
								F	6	0	90	0	143	5.829.086.291

			TOTAL - FISCAL			15.430.719.363


			TOTAL - SEGURIDADE			0


			TOTAL - GERAL			15.430.719.363

ORGAO : 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO

UNIDADE : 74101 - RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - MINISTERIO DA FAZENDA

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0352 ABASTECIMENTO AGROALIMENTAR

332.123

OPERACOES ESPECIAIS

FINANCIAMENTO E EQUALIZACAO DE JUROS EM OPERACOES DE EMPRESTIMOS DO GOVERNO FEDERAL - EGF (LEI Nº 8.427, DE 1992)

332.123

FINANCIAMENTO E EQUALIZACAO DE JUROS EM OPERACOES DE EMPRESTIMOS DO GOVERNO FEDERAL - EGF (LEI Nº 8.427, DE 1992) - NACIONAL

332.123

F

3

1

90

0

160

332.123

332.123

TOTAL - SEGURIDADE

0

332.123

ORGAO : 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO

UNIDADE : 74101 - RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - MINISTERIO DA FAZENDA

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0352 ABASTECIMENTO AGROALIMENTAR

332.123

OPERACOES ESPECIAIS

FINANCIAMENTO E EQUALIZACAO DE JUROS NAS OPERACOES DE CUSTEIO AGROPECUARIO (LEI Nº 8.427, DE 1992)

332.123

FINANCIAMENTO E EQUALIZACAO DE JUROS NAS OPERACOES DE CUSTEIO AGROPECUARIO (LEI Nº 8.427, DE 1992) - NACIONAL

332.123

F

3

1

90

0

160

332.123

332.123

TOTAL - SEGURIDADE

0

332.123

ORGAO : 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO

UNIDADE : 74909 - RECURSOS SOB A SUPERVISAO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MINISTERIO DA FAZENDA

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0902 OPERACOES ESPECIAIS: FINANCIAMENTOS COM RETORNO

2.270.000

OPERACOES ESPECIAIS

FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

2.270.000

FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - NACIONAL

2.270.000

F

3

1

90

0

103

2.270.000

2.270.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

2.270.000

ORGAO : 75000 - REFINANCIAMENTO DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL

UNIDADE : 75101 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0908 OPERACOES ESPECIAIS: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA

5.829.086.291

OPERACOES ESPECIAIS

REFINANCIAMENTO DA DIVIDA PUBLICA EXTERNA DECORRENTE DE ACORDOS DE REESTRUTURACAO

5.829.086.291

REFINANCIAMENTO DA DIVIDA PUBLICA EXTERNA DECORRENTE DE ACORDOS DE REESTRUTURACAO - NACIONAL

5.829.086.291

F

6

0

90

0

143

5.829.086.291

5.829.086.291

TOTAL - SEGURIDADE

0

5.829.086.291

Conteudo atualizado em 27/05/2021

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