Art. 3º do Decreto de2.7.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de2.7.2004 - Decreto de2.7.2004 Publicado no DOU de 2.7.2004 (Edição extra) Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 45.076.314,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Artigo 3

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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de julho de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 2.7.2004 - Edição extra

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