Art. 1º do Decreto de10.7.2003: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de10.7.2003 - Decreto de10.7.2003 Publicado no DOU de 11.7.2003 Altera o Decreto de 5 de maio de 2003, que convoca a 12a Conferência Nacional de Saúde e dá outras providências

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Artigo 1

Art. 1 ^o O art. 2 ^o do Decreto de 5 de maio de 2003 , publicado no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

"

Conteudo atualizado em 18/09/2023