Art. 2º do Decreto de10.7.2003: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de10.7.2003 - Decreto de10.7.2003 Publicado no DOU de 11.7.2003 Altera o Decreto de 5 de maio de 2003, que convoca a 12a Conferência Nacional de Saúde e dá outras providências

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Artigo 2

Art. 2 ^o A 12 ^a Conferência Nacional de Saúde desenvolverá seus trabalhos sob o tema ‘Saúde: um direito de todos e dever do Estado - A saúde que temos, o SUS que queremos’." (NR)

Art. 2 ^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de julho de 2003; 182 º da Independência e 115 º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

Humberto Sérgio Costa Lima

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11.7.2003

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Conteudo atualizado em 18/09/2023