Decretos Não Numerados - Decreto de7.7.2003 - Decreto de7.7.2003 Publicado no DOU de 8.7.2003 Cria, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Grupo Interministerial de Trabalho para a Preparação da Participação do Brasil na Cúpula Mundial sobre Sociedade da Informação.
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Artigo 4
Art. 4º O Grupo Interministerial poderá estabelecer formas e canais de colaboração com entidades da comunidade acadêmica, do terceiro setor e da iniciativa privada, que tenham interesse direto no tema da sociedade da informação.
Conteudo atualizado em 18/06/2022
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