Art. 5º do Decreto de7.7.2003

Decretos Não Numerados - Decreto de7.7.2003 - Decreto de7.7.2003 Publicado no DOU de 8.7.2003 Cria, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Grupo Interministerial de Trabalho para a Preparação da Participação do Brasil na Cúpula Mundial sobre Sociedade da Informação.

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