Art. 1º do Decreto de16.6.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de16.6.2004 - Decreto de16.6.2004 Publicado no DOU de 17.6.2004 Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, crédito suplementar no valor de R$ 15.399.379,00, em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para os fins que especifica.

Artigo 1

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Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento, aprovado pela Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, crédito suplementar no valor de R$ 15.399.379,00 (quinze milhões, trezentos e noventa e nove mil e trezentos e setenta e nove reais), em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.

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