Art. 2º do Decreto de16.6.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de16.6.2004 - Decreto de16.6.2004 Publicado no DOU de 17.6.2004 Abre ao Orçamento de Investimento, para 2004, crédito suplementar no valor de R$ 15.399.379,00, em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para os fins que especifica.

Artigo 2

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Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º deste Decreto são decorrentes de cancelamento de parte de dotação aprovada para outra ação constante do Anexo II a este Decreto.

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