Art. 2º do Decreto de3.7.2003

I - Ministério do Meio Ambiente, que o coordenará;         (Redação dada pelo Decreto nº 7.957, de 2013)

II - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

III - Ministério da Ciência e Tecnologia;

IV - Ministério da Defesa;

V - Ministério do Desenvolvimento Agrário;

VI - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

VII - Ministério da Integração Nacional;

VIII - Ministério da Justiça;

IX - Ministério do Meio Ambiente;

IX - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;         (Redação dada pelo Decreto nº 7.957, de 2013)

X - Ministério de Minas e Energia;

XI - Ministério do Trabalho e Emprego; e

XII - Ministério dos Transportes.

XIII - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;         (Incluído pelo Decreto de 15 de março de 2004)

XIV - Ministério das Relações Exteriores.        (Incluído pelo Decreto de 15 de março de 2004)

§ 1^o  Os titulares poderão ser representados em seus impedimentos pelos respectivos Secretários-Executivos.

§ 2^o  O Coordenador do Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos ou entidades públicas ou privadas, para participarem das reuniões por ele organizadas.

§ 3^o  O Grupo de Trabalho reunir-se-á trimestralmente com o objetivo de monitorar e avaliar a implementação das ações e propor novas medidas, ou a qualquer tempo por convocação de seu coordenador.         (Parágrafo Incluído pelo Decreto de 15 de março de 2004)

§ 3^o  O Grupo de Trabalho reunir-se-á, em caráter ordinário, uma vez por ano, ou a qualquer tempo, em caráter extraordinário, por convocação do seu coordenador.         (Redação dada pelo Decreto de 15 de setembro de 2010)

§ 4^o  Poderão ser criados no âmbito do Grupo de Trabalho, colegiados permanentes ou temporários para tratar de temáticas específicas.         (Incluído pelo Decreto nº 7.957, de 2013)

Conteudo atualizado em 16/05/2021