Art. 2º do Decreto de2.7.2003: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de2.7.2003 - Decreto de2.7.2003 Publicado no DOU de 3.7.2003 Institui Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de apresentar estudos sobre a viabilidade de utilização de óleo vegetal-biodiesel como fonte alternativa de energia, propondo, caso necessário, as ações necessárias para o uso do biodiesel.

Artigo 2

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Art. 2º O Grupo de Trabalho Interministerial será composto por representantes dos seguintes órgãos:

I - Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará;

II - Ministério da Fazenda;

III - Ministério dos Transportes;

IV - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

V - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

VI - Ministério de Minas e Energia;

VII - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

VIII - Ministério da Ciência e Tecnologia;

IX - Ministério do Meio Ambiente;

X - Ministério do Desenvolvimento Agrário;

XI - Ministério da Integração Nacional;

XII - Ministério das Cidades.

§ 1º Os representantes, titular e suplente, serão indicados pelo titular do órgão representado e designados pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

§ 2º O Coordenador do Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos, entidades públicas ou de organizações da sociedade civil, para participar de suas reuniões e de discussões por ele organizadas.

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