Decretos Não Numerados (2003) - Decreto de25.6.2003 - Número 11410 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de25.6.2003 - Decreto de25.6.2003 Publicado no DOU de 26.6.2003 Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, crédito suplementar no valor total de R$ 966.600,00, em favor da Empresa Transmissora de Energia Elétrica do Sul do Brasil S.A. - ELETROSUL e da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, para os fi




Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 25 DE JUNHO DE 2003.

Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, crédito suplementar no valor total de R$ 966.600,00, em favor da Empresa Transmissora de Energia Elétrica do Sul do Brasil S.A. - ELETROSUL e da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, para os fins que especifica.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no inciso I do art. 8º da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003,

        DECRETA:

        Art. 1º  Fica aberto ao Orçamento de Investimento, aprovado pela Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, crédito suplementar no valor total de R$ 966.600,00 (novecentos e sessenta e seis mil e seiscentos reais), em favor da Empresa Transmissora de Energia Elétrica do Sul do Brasil S.A. - ELETROSUL e da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.

        Art. 2º  Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de geração própria, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I a este Decreto, e de cancelamentos em outros projetos/atividades constantes do Anexo II a este Decreto.

        Art. 3º  A demonstração de que trata o caput do art. 8º da Lei nº 10.640, de 2003, consta do Anexo III a este Decreto.

        Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 25 de junho de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.6.2003 

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA

466.600

26 TRANSPORTE

500.000

TOTAL - GERAL

966.600

 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA

466.600

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

500.000

TOTAL - GERAL

966.600

 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
25 ENERGIA

466.600

752 ENERGIA ELÉTRICA

466.600

26 TRANSPORTE

500.000

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

500.000

TOTAL - GERAL

966.600

 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0229 CORREDOR SÃO FRANCISCO

500.000

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

466.600

TOTAL - GERAL

966.600

 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

466.600

39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

500.000

TOTAL - GERAL

966.600

 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

500.000

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS

500.000

6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA

500.000

TOTAL DA RECEITA...500.000 RECEITAS CORRENTES...500.000 RECEITAS DE CAPITAL...0

 

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

_____________________________________________________________________________

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

_____________________________________________________________________________

TOTAL DO ORGAO : R$ 466.600

_____________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

466.600

______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

752 ENERGIA ELETRICA

466.600

______________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

466.600

________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

32225 EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL S. A.

466.600

________________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

466.600

_____________________________________________________________________________

TOTAL

466.600

_____________________________________________________________________________

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32225 - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL S. A.

_____________________________________________________________________________

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

_____________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 466.600  

_____________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

466.600

_____________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

752 ENERGIA ELETRICA

466.600

_____________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

466.600

_____________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

466.600

_____________________________________________________________________________

TOTAL

466.600

_____________________________________________________________________________

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32225 - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL S. A.

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                 
     

E

G

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

O

U

T

V A L O R

     

F

D

D

 

E

 
                 
 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

466.600

 
                 
   

ATIVIDADES

           
                 
                 
25 752 0807 4102 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS          

466.600

25 752 0807 4102 0040   MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NA REGIAO SUL          

466.600

       

I

4 - INV

90

0

495

466.600

 
 
  TOTAL - INVESTIMENTO

466.600

 

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

_____________________________________________________________________________

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

_____________________________________________________________________________

TOTAL DO ORGAO : R$ 500.000

_____________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

500.000

_____________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIARIO

500.000

_____________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0229 CORREDOR SAO FRANCISCO

500.000

_____________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

39212 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA

500.000

_____________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

500.000

_____________________________________________________________________________

TOTAL

500.000

_____________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

500.000

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

500.000

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

500.000

TOTAL DA RECEITA

500.000

RECEITAS CORRENTES

500.000

RECEITAS DE CAPITAL

0

_____________________________________________________________________________

 ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39212 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA

_____________________________________________________________________________

ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

_____________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 500.000  

_____________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

500.000

_____________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIARIO

500.000

_____________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0229 CORREDOR SAO FRANCISCO

500.000

_____________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

500.000

_____________________________________________________________________________

TOTAL

500.000

_____________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

500.000

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

500.000

6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

500.000

TOTAL DA RECEITA

500.000

RECEITAS CORRENTES

500.000

RECEITAS DE CAPITAL

0

_____________________________________________________________________________

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39212 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA

 
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                 
     

E

G

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

O

U

T

V A L O R

     

F

D

D

 

E

 
                 
 
0229 CORREDOR SAO FRANCISCO

500.000

 
                 
   

PROJETOS

           
                 
                 
26 784 0229 3311 RECUPERACAO E MELHORAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA DO PORTO DE ILHEUS (BA)          

500.000

26 784 0229 3311 0029   RECUPERACAO E MELHORAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA DO PORTO DE ILHEUS (BA) - NO ESTADO DA BAHIA          

500.000

      OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1

I

4 - INV

90

0

495

500.000

 
 
  TOTAL - INVESTIMENTO

500.000

 

 

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA

466.600

TOTAL - GERAL

466.600

 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA

466.600

TOTAL - GERAL

466.600

 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
25 ENERGIA

466.600

752 ENERGIA ELÉTRICA

466.600

TOTAL - GERAL

466.600

 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0295 ENERGIA NO EIXO SUL

466.600

TOTAL - GERAL

466.600

 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

466.600

TOTAL - GERAL

466.600

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

_____________________________________________________________________________

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

_____________________________________________________________________________

TOTAL DO ORGAO : R$ 466.600

_____________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

466.600

_____________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

752 ENERGIA ELETRICA

466.600

_____________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0295 ENERGIA NO EIXO SUL

466.600

_____________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

32225 EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL S. A.

466.600

_____________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

466.600

_____________________________________________________________________________

TOTAL

466.600

_____________________________________________________________________________

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32225 - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL S. A.

_____________________________________________________________________________

ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

_____________________________________________________________________________

TOTAL DA UNIDADE : R$ 466.600  

_____________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

25 ENERGIA

466.600

_____________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

752 ENERGIA ELETRICA

466.600

_____________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0295 ENERGIA NO EIXO SUL

466.600

_____________________________________________________________________________

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

466.600

_____________________________________________________________________________

TOTAL

466.600

_____________________________________________________________________________

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA

UNIDADE : 32225 - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL S. A.

 
ANEXO II

CREDITO SUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                 
     

E

G

M

I

F

 
FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

O

U

T

V A L O R

     

F

D

D

 

E

 
                 
 
0295 ENERGIA NO EIXO SUL

466.600

 
                 
   

ATIVIDADES

           
                 
                 
25 752 0295 4471 MANUTENCAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA (8. 570 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO E SUBESTACOES COM 11. 969,3 MVA)          

80.000

25 752 0295 4471 0042   MANUTENCAO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA (8. 570 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO E SUBESTACOES COM 11. 969,3 MVA) - NO ESTADO DE SANTA CATARINA          

80.000

       

I

4 - INV

90

0

495

80.000

                 
   

PROJETOS

           
                 
                 
25 752 0295 3250 IMPLANTACAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO NO SUL (467 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO EM 230 KV E 500 KV E SUBESTACOES COM 2. 807 MVA)          

386.600

25 752 0295 3250 0040   IMPLANTACAO DE SISTEMA DE TRANSMISSAO NO SUL (467 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO EM 230 KV E 500 KV E SUBESTACOES COM 2. 807 MVA) - NA REGIAO SUL          

386.600

      SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA)

I

4 - INV

90

0

495

386.600

 
 
  TOTAL - INVESTIMENTO

466.600

 

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART. 8º DA LEI Nº 10.640, DE 14 DE JANEIRO DE 2003

R$ MILHÕES

LEI Nº 10.640, 14.01.2003

ESTIMATIVA ATUAL (*)

       
I – RECEITAS TOTAIS

161.424

193.190

II – DESPESAS TOTAIS

148.908

180.495

III – AJUSTE COMPETÊNCIA/CAIXA

(4.969)

(1.214)

IV – RESULTADO NOMINAL (I-II+III)

7.547

11.480

V – JUROS/CORREÇÃO MONETÁRIA

3.519

3.777

VI – RESULTADO PRIMÁRIO (IV+V)

11.066

15.257

VII – TRANSFERÊNCIA ITAIPU/EMGEA

2.744

4.050

VIII – RESULTADO PRIMÁRIO LÍQUIDO (VI-VII)

8.321

11.206

(*) A PREVISÃO DO RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS CONSTANTE DO ANEXO X

DO DECRETO Nº 4.708, DE 28.05.2003, JÁ INCLUI O CRÉDITO PROPOSTO NESTE DECRETO.


Conteudo atualizado em 28/11/2021