Art. 5º do Decreto de3.6.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de3.6.2004 - Decreto de3.6.2004 Publicado no DOU de 4.6.2004 Redefine os limites do Parque Nacional da Tijuca, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Artigo 5

×Conteúdo atualizado em 28/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Conteudo atualizado em 28/05/2021