Art. 1º do Decreto de2.6.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de2.6.2004 - Decreto de2.6.2004 Publicado no DOU de 3.6.2004 Cria a Floresta Nacional da Restinga de Cabedelo, no Município de Cabedelo, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1º Fica criada a Floresta Nacional da Restinga de Cabedelo, localizada no Município de Cabedelo, no Estado da Paraíba, com os objetivos básicos de uso múltiplo dos recursos florestais e a pesquisas científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.

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