Art. 1º do Decreto de28.5.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de28.5.2004 - Decreto de28.5.2004 Publicado no DOU de 31.5.2004 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 328.857.998,00 para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Artigo 1

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Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004), em favor dos Ministérios da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 328.857.998,00 (trezentos e vinte e oito milhões, oitocentos e cinqüenta e sete mil, novecentos e noventa e oito reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.

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