Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2004) - Decreto de28.5.2004 - Número 11478 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de28.5.2004 - Decreto de28.5.2004 Publicado no DOU de 31.5.2004 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 328.857.998,00 para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Brasília, 28 de maio de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

Brasília, 28 de maio de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 31.5.2004

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