Decretos Não Numerados - Decreto de11.6.2003 - Decreto de11.6.2003 Publicado no DOU de 12.6.2003 Institui Grupo de Trabalho Interministerial para analisar e elaborar proposta para a transposição de águas para o semi-árido nordestino.
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Artigo 6
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
José Dirceu de Oliveira e Silva
Conteudo atualizado em 20/07/2024
Brasília, 11 de junho de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Dirceu de Oliveira e Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.6.2003
Conteudo atualizado em 20/07/2024
