Decretos Não Numerados - Decreto de11.6.2003 - Decreto de11.6.2003 Publicado no DOU de 12.6.2003 Institui Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de analisar e elaborar proposta para a conclusão da Ferrovia Transnordestina.
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Artigo 3
Art. 3º O apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do Grupo de Trabalho serão fornecidos pelo Ministério da Integração Nacional.
Conteudo atualizado em 18/06/2022
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