Decretos Não Numerados - Decreto de11.6.2003 - Decreto de11.6.2003 Publicado no DOU de 12.6.2003 Institui Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de analisar e elaborar proposta para a conclusão da Ferrovia Transnordestina.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 4
Art. 4º O Grupo de Trabalho, no prazo de noventa dias, a contar da data da designação de seus membros, elaborará e encaminhará, para apreciação da Câmara de Políticas de Infra-Estrutura, relatório técnico conclusivo contemplando proposta para a conclusão da Ferrovia Transnordestina.
Conteudo atualizado em 18/06/2022
Conteudo atualizado em 18/06/2022
