Art. 3º do Decreto de5.6.2003

Decretos Não Numerados - Decreto de5.6.2003 - Decreto de5.6.2003 Publicado no DOU de 6.6.2003 Amplia os limites da Estação Ecológica do Taim, nos Municípios de Rio Grande e Santa Vitória do Palmar, no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

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