Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2003) - Decreto de28.5.2003 - Número 11916 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de28.5.2003 - Decreto de28.5.2003 Publicado no DOU de 29.5.2003 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 155.714.964,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigent




Artigo 3



Art. 3º  A demonstração de que trata o caput do art. 4º da Lei nº 10.640, de 2003, consta do Anexo III deste Decreto.

       
Conteudo atualizado em 28/11/2021