Art. 2º do Decreto de26.4.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de26.4.2004 - Decreto de26.4.2004 Publicado no DOU de 27.4.2004 Dá nova redação ao art. 1o do Decreto de 28 de setembro de 1999, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Volta Cariacá, situado no Município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia, e dá outras providênc

Artigo 2

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de abril de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Miguel Soldatelli Rossetto

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.4.2004

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