Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2003) - Decreto de23.5.2003 - Número 12071 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de23.5.2003 - Decreto de23.5.2003 Publicado no DOU de 26.5.2003 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor global de R$ 2.084.434,00, para reforço de dotações constantes da Lei




Artigo 3



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Art. 3o  A demonstração de que trata o caput do art. 4o da Lei no 10.640, de 2003, consta do Anexo III deste Decreto.

       
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