Decretos Não Numerados - Decreto de22.5.2003 - Decreto de22.5.2003 Publicado no DOU de 23.5.2003 Convoca a 1a Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências.
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Artigo 6
Art. 6 o As despesas com a realização da 1 a Conferência Nacional das Cidades correrão por conta dos recursos orçamentários próprios do Ministério das Cidades.
Conteudo atualizado em 20/09/2022
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