Art. 2º do Decreto de5.4.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de5.4.2004 - Decreto de5.4.2004 Publicado no DOU de 6.4.2004 Altera os arts. 2o e 4o do Decreto de 10 de outubro de 2003, que institui Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de analisar as demandas apresentadas pela sociedade civil organizada, representativa dos atingidos por barragens, e encaminhar prop

Artigo 2

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Art. 2º ...................................................

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XV - Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, da Presidência da República.

..................................................." (NR)

" Art. 4º O Grupo de Trabalho encaminhará, até 31 de maio de 2004, para apreciação da Câmara de Políticas Sociais, do Conselho de Governo, relatório abordando as alternativas para o equacionamento das demandas apresentadas." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de abril de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Dirceu de Oliveira e Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.4.2004

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