Art. 1º do Decreto de15.3.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de15.3.2004 - Decreto de15.3.2004 Publicado no DOU de 16.3.2004 Altera o Decreto de 3 de julho de 2003, que cria o Grupo Permanente de Trabalho Interministerial com a finalidade de propor medidas e coordenar ações que visem a redução dos índices de desmatamento na Amazônia Legal, e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1º Os arts. 2º e 3º do Decreto de 3 de julho de 2003, que cria o Grupo Permanente de Trabalho Interministerial com a finalidade de propor medidas e coordenar ações que visem a redução dos índices de desmatamento na Amazônia Legal, passam a vigorar com as seguintes alterações:

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