Art. 2º do Decreto de15.3.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de15.3.2004 - Decreto de15.3.2004 Publicado no DOU de 16.3.2004 Altera o Decreto de 3 de julho de 2003, que cria o Grupo Permanente de Trabalho Interministerial com a finalidade de propor medidas e coordenar ações que visem a redução dos índices de desmatamento na Amazônia Legal, e dá outras providências.

Artigo 2

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Art. 2º . ..................................................................

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~~XIII - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;~~

~~XIV - Ministério das Relações Exteriores.~~

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§ 3º O Grupo de Trabalho reunir-se-á trimestralmente com o objetivo de monitorar e avaliar a implementação das ações e propor novas medidas, ou a qualquer tempo por convocação de seu coordenador." (NR)

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