Art. 5º do Decreto de16.2.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de16.2.2004 - Decreto de16.2.2004 Publicado no DOU de 17.2.2004 Cria a Secretaria Pro Tempore do Mecanismo Permanente de Consulta e Concertação Política (Grupo do Rio) e dá outras providências.Texto compilado

Artigo 5

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Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de feverreiro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.2.2004

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