Art. 2º do Decreto de13.2.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de13.2.2004 - Decreto de13.2.2004 Publicado no DOU de 13.2.2004(Edição extra) Prorroga o prazo de que trata o art. 7o do Decreto de 23 de outubro de 2003, que cria Comissão Interministerial com a finalidade de analisar as condições para o registro recíproco dos diplomas de graduação e pós-graduação stricto sensu,

Artigo 2

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Art. 2º Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de fevereiro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
José Dirceu de oliveira e Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.2.2004 (Edição extra)

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