Art. 2º do Decreto de6.2.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de6.2.2004 - Decreto de6.2.2004 Publicado no DOU de 9.2.2004 Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos, elaborar e analisar propostas de uso de imóveis de propriedade da União ou de órgãos ou entidades da administração pública federal, para revitalização de parte da região portuária do Porto do

Artigo 2

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Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por um representante e respectivo suplente de cada órgão e entidade a seguir indicados:

I - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que o coordenará; 50-0>

II - Ministério das Cidades;

III - Casa Civil da Presidência da República;

IV - Ministério da Justiça;

V - Companhia Docas do Rio de Janeiro;

VI - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB;

VII - Caixa Econômica Federal - CEF; e

VIII - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

§ 1º O coordenador do Grupo poderá convidar especialistas ou outros profissionais para contribuir na execução dos seus trabalhos.

§ 2º Os representantes e respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos ou entidades representados e designados pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

§ 3º As despesas de deslocamento dos membros do Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de suas atividades serão custeadas pelos respectivos órgãos ou entidades de origem.

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