Art. 3º do Decreto de21.1.2004: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de21.1.2004 - Decreto de21.1.2004 Publicado no DOU de 22.1.2004 Cria Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de apoiar a implementação do Plano Nacional de Reforma Agrária e dá outras providências.

Artigo 3

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Art. 3º Poderão ser criados subgrupos técnicos, com a finalidade de desenvolver ações específicas necessárias à implementação das decisões do Grupo de Trabalho.

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