Decretos Não Numerados - Decreto de21.3.2003 - Decreto de21.3.2003 Publicado no DOU de 24.3.2003 Cria a Câmara de Políticas de Infra-Estrutura, do Conselho de Governo. Texto compilado
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Artigo 6
Art. 6o Fica revogado o Decreto no 1.465, de 26 de abril de 1995.
Conteudo atualizado em 30/09/2023
Brasília, 21 de março de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Dirceu de Oliveira e Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.3.2003
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Conteudo atualizado em 30/09/2023
