Art. 2º do Decreto de18.3.2003: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de18.3.2003 - Decreto de18.3.2003 Publicado no DOU de 19.3.2003 Cria a Embaixada do Brasil em São Tomé, República Democrática de São Tomé e Príncipe.

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Artigo 2

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Conteudo atualizado em 03/07/2022