Decretos Não Numerados - Decreto de18.3.2003 - Decreto de18.3.2003 Publicado no DOU de 19.3.2003 Cria a Embaixada do Brasil em São Tomé, República Democrática de São Tomé e Príncipe.
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Artigo 3
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 4.219, de 7 de maio de 2002.
Conteudo atualizado em 03/07/2022
Brasília, 18 de março de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19.3.2003
Conteudo atualizado em 03/07/2022
