Decretos Não Numerados - Decreto de10.3.2003 - Decreto de10.3.2003 Publicado no DOU de 11.3.2003 Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar proposta para a criação da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 10/12/2021
Brasília, 10 de março de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Soares Dulci
José Dirceu de Oliveira e Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11.3.2003
Conteudo atualizado em 10/12/2021
