Art. 2º do Decreto de10.3.2003

I - Secretaria-Geral da Presidência da República, que o coordenará;

II - Casa Civil da Presidência da República;

III - Advocacia-Geral da União;

IV - Ministério da Educação;

V - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

VI - Ministério da Cultura;

VII - Ministério da Assistência e Promoção Social; e

VIII - Secretaria Especial dos Direitos Humanos.

§ 1º O Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República poderá designar representantes de outros órgãos da Administração Pública Federal para compor o Grupo de Trabalho.

§ 2º Os membros do Grupo de Trabalho serão indicados pelos titulares dos órgãos representados, no prazo de três dias a contar da publicação deste Decreto, e designados pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

§ 3º O Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República poderá convidar representantes de órgãos e entidades públicas e da sociedade civil, para participar das reuniões e atividades do Grupo de Trabalho, na condição de colaboradores eventuais, com destacada atuação:

I - nas ações de combate ao racismo;

II - no combate ao preconceito de descendência ou origem nacional ou étnica; e

III - na promoção da igualdade racial.