Decretos Não Numerados - Decreto de21.2.2003 - Decreto de21.2.2003 Publicado no DOU de 24.2.2003 Dá nova redação ao inciso XI do art. 1o do Decreto de 6 de setembro de 2001, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 1
Art. 1º O inciso XI do art. 1o do Decreto de 6 de setembro de 2001, publicado no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2001, Seção 1, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, passa a vigorar com a seguinte redação:
Conteudo atualizado em 27/03/2022
"XI - Engenho Manhoso e Engenho Vila Granito, com área de cento e oitenta hectares, situado no Município de Amaraji, objeto dos Registros nos R-1-305, fls. 84, Livro 2-C e R-1-92, fls. 55, Livro 2-A, do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Amaraji, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/n
º54140.000604/97-41);" (NR)
Conteudo atualizado em 27/03/2022
