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Artigo 2
×Conteúdo atualizado em 21/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2011, relativo a Recursos Ordinários, no valor de R$ 230.661.380,00 (duzentos e trinta milhões, seiscentos e sessenta e um mil, trezentos e oitenta reais); e
II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 335.340.720,00 (trezentos e trinta e cinco milhões, trezentos e quarenta mil, setecentos e vinte reais), conforme indicado no Anexo II.
Conteudo atualizado em 21/05/2021