Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 6.12.2012 - Número 1572 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 6.12.2012 - Decreto de 6.12.2012 Publicado no DOU de 7.12.2012 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 454.025.327,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Dsn13495

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012

 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 454.025.327,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput, incisos I, alínea “a”, XVII e XXVIII, alínea “a”, e § 1º, da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012, 

DECRETA: 

Art. 1º  Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012), em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 454.025.327,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro milhões, vinte e cinco mil, trezentos e vinte e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I. 

Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II. 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 6 de dezembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.12.2012  

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2075

Transporte Rodoviário

104.723.325

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 782

2075 1K17

Construção de Contorno Rodoviário - Entroncamento BR-040 - Entroncamento BR-116 - Entroncamento BR-101 - Porto de Sepetiba - na BR-493 - no Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

104.723.325

26 782

2075  1K17 0033

Construção de Contorno Rodoviário - Entroncamento BR-040 - Entroncamento BR-116 - Entroncamento BR-101 - Porto de Sepetiba - na BR-493 - no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

104.723.325

 

 

 

F

4

3

90

0

100

44.641.355

 

 

 

F

4

3

90

0

311

60.081.970

TOTAL – FISCAL

104.723.325

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

104.723.325

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2040

Gestão de Riscos e Resposta a Desastres

42.933.841

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

15 451

2040 127A

Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítima e Fluvial

 

 

 

 

 

 

42.933.841

15 451

2040  127A 0001

Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítima e Fluvial - Nacional

 

 

 

 

 

 

42.933.841

 

 

 

F

4

3

40

0

100

42.933.841

2051

Oferta de Água

45.071.707

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

18 544

2051 10GM

Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica

 

 

 

 

 

 

18.380.021

18 544

2051  10GM 0001

Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica - Nacional

 

 

 

 

 

 

18.380.021

 

 

 

F

4

3

90

0

100

18.380.021

18 544

2051 5900

Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte)

 

 

 

 

 

 

26.691.686

18 544

2051  5900 0020

Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) - Na Região Nordeste

 

 

 

 

 

 

26.691.686

 

 

 

F

4

3

90

0

100

26.691.686

TOTAL – FISCAL

88.005.548

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

88.005.548

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2013

Agricultura Irrigada

4.245.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

20 607

2013 5330

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Bebedouro com 2.091 ha no Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

1.100.000

20 607

2013  5330 0026

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Bebedouro com 2.091 ha no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

1.100.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

1.100.000

20 607

2013 5368

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Formoso com 12.048 ha no Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

3.145.000

20 607

2013  5368 0029

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Formoso com 12.048 ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

3.145.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

3.145.000

2068

Saneamento Básico

7.051.454

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

18 544

2068 10RM

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba

 

 

 

 

 

 

7.051.454

18 544

2068  10RM 0001

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba - Nacional

 

 

 

 

 

 

7.051.454

 

 

 

F

4

3

90

0

100

7.051.454

TOTAL – FISCAL

11.296.454

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

11.296.454

 

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2049

Moradia Digna

250.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

2049 00CX

Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Rurais (Lei nº 11.977, de 2009)

 

 

 

 

 

 

250.000.000

28 846

2049  00CX 0001

Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Rurais (Lei nº 11.977, de 2009) - Nacional

 

 

 

 

 

 

250.000.000

 

 

 

F

3

3

90

0

100

250.000.000

TOTAL – FISCAL

250.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

250.000.000

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2075

Transporte Rodoviário

104.723.325

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 782

2075 10IX

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381 - no Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

104.723.325

26 782

2075  10IX 0031

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

104.723.325

 

 

 

F

4

3

90

0

100

44.641.355

 

 

 

F

4

3

90

0

311

60.081.970

TOTAL – FISCAL

104.723.325

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

104.723.325

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2013

Agricultura Irrigada

54.503.343

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

20 607

2013 140C

Implantação dos Perímetros de Irrigação do Canal do Sertão Alagoano no Estado de Alagoas

 

 

 

 

 

 

5.500.000

20 607

2013  140C 0027

Implantação dos Perímetros de Irrigação do Canal do Sertão Alagoano no Estado de Alagoas - No Estado de Alagoas

 

 

 

 

 

 

5.500.000

 

 

 

F

4

3

30

0

100

5.500.000

20 607

2013 1P91

Revitalização do Perímetro Rio Formoso com 28.500 ha no Estado do Tocantins

 

 

 

 

 

 

20.580.043

20 607

2013  1P91 0017

Revitalização do Perímetro Rio Formoso com 28.500 ha no Estado do Tocantins - No Estado do Tocantins

 

 

 

 

 

 

20.580.043

 

 

 

F

4

3

30

0

100

20.580.043

20 607

2013 5E79

Implantação do Perímetro de Irrigação Passarão com 4.000 ha no Estado de Roraima

 

 

 

 

 

 

16.423.300

20 607

2013  5E79 0014

Implantação do Perímetro de Irrigação Passarão com 4.000 ha no Estado de Roraima - No Estado de Roraima

 

 

 

 

 

 

16.423.300

 

 

 

F

4

3

30

0

100

16.423.300

20 607

2013 7M38

Implantação do Projeto de Irrigação Itamarati II com 5000 ha no Município de Ponta Porã no Estado do Mato Grosso do Sul

 

 

 

 

 

 

12.000.000

20 607

2013  7M38 0101

Implantação do Projeto de Irrigação Itamarati II com 5000 ha no Município de Ponta Porã no Estado do Mato Grosso do Sul - No Município de Ponta Porã

 

 

 

 

 

 

12.000.000

 

 

 

F

4

3

30

0

100

12.000.000

2040

Gestão de Riscos e Resposta a Desastres

88.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

15 451

2040 127D

Obras de Macrodrenagem em Salvador, no Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

88.000

15 451

2040  127D 0029

Obras de Macrodrenagem em Salvador, no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

88.000

 

 

 

F

4

3

40

0

100

88.000

2051

Oferta de Água

33.414.205

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

18 544

2051 109J

Construção de Adutoras

 

 

 

 

 

 

9.820.184

18 544

2051  109J 0060

Construção de Adutoras - Adutora de Boqueirão - No Estado da Paraíba

 

 

 

 

 

 

9.820.184

 

 

 

F

4

3

30

0

100

9.820.184

18 544

2051 1I60

Construção da Barragem Arroio Taquarembó no Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

6.556.000

18 544

2051  1I60 0043

Construção da Barragem Arroio Taquarembó no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

6.556.000

 

 

 

F

4

3

30

0

100

6.556.000

18 544

2051 1I61

Construção da Barragem Arroio Jaguari no Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

3.986.400

18 544

2051  1I61 0043

Construção da Barragem Arroio Jaguari no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

3.986.400

 

 

 

F

4

3

30

0

100

3.986.400

18 544

2051 1I64

Implantação do Sistema Adutor de Piaus com 104 km no Estado do Piauí

 

 

 

 

 

 

1.025.000

18 544

2051  1I64 0022

Implantação do Sistema Adutor de Piaus com 104 km no Estado do Piauí - No Estado do Piauí

 

 

 

 

 

 

1.025.000

 

 

 

F

4

3

30

0

100

1.025.000

18 544

2051 1I67

Implantação do Sistema de Abastecimento do Norte de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

88.000

18 544

2051  1I67 0031

Implantação do Sistema de Abastecimento do Norte de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

88.000

 

 

 

F

4

3

30

0

100

88.000

18 544

2051 1K51

Implantação do Sistema Adutor Alto Oeste no Estado do Rio Grande do Norte

 

 

 

 

 

 

88.000

18 544

2051  1K51 0024

Implantação do Sistema Adutor Alto Oeste no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte

 

 

 

 

 

 

88.000

 

 

 

F

4

3

30

0

100

88.000

18 544

2051 3445

Construção do Sistema de Abastecimento de Água Ribeirão João Leite no Estado de Goiás

 

 

 

 

 

 

88.000

18 544

2051  3445 0052

Construção do Sistema de Abastecimento de Água Ribeirão João Leite no Estado de Goiás - No Estado de Goiás

 

 

 

 

 

 

88.000

 

 

 

F

4

3

30

0

100

88.000

18 544

2051 3735

Construção da Barragem Congonhas no Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

11.762.621

18 544

2051  3735 0031

Construção da Barragem Congonhas no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

11.762.621

 

 

 

F

4

3

30

0

100

11.762.621

TOTAL – FISCAL

88.005.548

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

88.005.548

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2013

Agricultura Irrigada

4.245.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

20 607

2013 5370

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Gorutuba com 5.286 ha no Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

4.245.000

20 607

2013  5370 0031

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Gorutuba com 5.286 ha no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

4.245.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

4.245.000

2068

Saneamento Básico

7.051.454

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

18 512

2068 10RP

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba

 

 

 

 

 

 

7.051.454

18 512

2068  10RP 0001

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba - Nacional

 

 

 

 

 

 

7.051.454

 

 

 

S

4

3

90

0

100

7.051.454

TOTAL – FISCAL

4.245.000

TOTAL – SEGURIDADE

7.051.454

TOTAL - GERAL

11.296.454

 

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2049

Moradia Digna

134.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 845

2049 00AF

Transferência ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR

 

 

 

 

 

 

134.000.000

28 845

2049  00AF 0001

Transferência ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional

 

 

 

 

 

 

134.000.000

 

 

 

F

5

3

90

0

100

134.000.000

TOTAL – FISCAL

134.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

134.000.000

 

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2049

Moradia Digna

116.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

16 451

2049 10S6

Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários

 

 

 

 

 

 

26.200.000

16 451

2049  10S6 0010

Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários - Na Região Norte

 

 

 

 

 

 

17.200.000

 

 

 

F

4

3

40

0

100

12.000.000

 

 

 

F

4

3

30

0

100

5.200.000

16 451

2049  10S6 0050

Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários - Na Região Centro-Oeste

 

 

 

 

 

 

9.000.000

 

 

 

F

4

3

40

0

100

8.000.000

 

 

 

F

4

3

30

0

100

1.000.000

16 482

2049 10SJ

Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social

 

 

 

 

 

 

89.800.000

16 482

2049  10SJ 0001

Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social - Nacional

 

 

 

 

 

 

16.150.000

 

 

 

F

4

3

40

0

100

16.150.000

16 482

2049  10SJ 0010

Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social - Na Região Norte

 

 

 

 

 

 

17.500.000

 

 

 

F

4

3

50

0

100

7.100.000

 

 

 

F

4

3

40

0

100

9.400.000

 

 

 

F

4

3

30

0

100

1.000.000

16 482

2049  10SJ 0020

Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social - Na Região Nordeste

 

 

 

 

 

 

26.800.000

 

 

 

F

4

3

30

0

100

5.600.000

 

 

 

F

4

3

50

0

100

16.600.000

 

 

 

F

4

3

40

0

100

4.600.000

16 482

2049  10SJ 0030

Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social - Na Região Sudeste

 

 

 

 

 

 

13.150.000

 

 

 

F

4

3

30

0

100

3.150.000

 

 

 

F

4

3

40

0

100

5.000.000

 

 

 

F

4

3

50

0

100

5.000.000

16 482

2049  10SJ 0040

Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social - Na Região Sul

 

 

 

 

 

 

7.000.000

 

 

 

F

4

3

30

0

100

550.000

 

 

 

F

4

3

40

0

100

3.600.000

 

 

 

F

4

3

50

0

100

2.850.000

16 482

2049  10SJ 0050

Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social - Na Região Centro-Oeste

 

 

 

 

 

 

9.200.000

 

 

 

F

4

3

40

0

100

6.000.000

 

 

 

F

4

3

50

0

100

3.200.000

TOTAL – FISCAL

116.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

116.000.000