Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 30.11.2012 - Número 1578 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 30.11.2012 - Decreto de 30.11.2012 Publicado no DOU de 30.11.2012 - Edição extraAbre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 258.406.818,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentár




Artigo 3



Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de novembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.11.2012  - Edição extra 

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0903

Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica

258.406.818

   

Operações Especiais

           

 

28 845 0903 0041

Pagamento de Pessoal Inativo e Pensionistas da Policia Civil do Distrito Federal

           

6.000.000

28 845 0903  0041 0053

Pagamento de Pessoal Inativo e Pensionistas da Policia Civil do Distrito Federal - No Distrito Federal

           

6.000.000

   

 

S

1

1

90

0

100

6.000.000

28 845 0903 009T

Assistência Financeira para a Realização de Serviços Públicos de Saúde do Distrito Federal

           

90.000.000

28 845 0903  009T 0053

Assistência Financeira para a Realização de Serviços Públicos de Saúde do Distrito Federal - No Distrito Federal

           

90.000.000

   

 

F

1

1

90

0

100

90.000.000

28 845 0903 00F1

Pagamento de Pessoal Inativo e Pensionistas da Policia Militar do Distrito Federal

           

17.500.000

28 845 0903  00F1 0053

Pagamento de Pessoal Inativo e Pensionistas da Policia Militar do Distrito Federal - No Distrito Federal

           

17.500.000

   

 

S

1

1

90

0

100

17.500.000

28 845 0903 00FE

Auxílio-Alimentação aos Servidores do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal

           

120.000

28 845 0903  00FE 0053

Auxílio-Alimentação aos Servidores do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal

           

120.000

   

 

F

3

1

90

0

100

120.000

28 845 0903 00FI

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores e seus Dependentes do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal

           

19.786.818

28 845 0903  00FI 0053

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores e seus Dependentes do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal

           

19.786.818

   

 

S

3

1

90

0

100

19.786.818

28 845 0903 0312

Assistência Financeira para a Realização de Serviços Públicos de Educação do Distrito Federal

           

125.000.000

28 845 0903  0312 0053

Assistência Financeira para a Realização de Serviços Públicos de Educação do Distrito Federal - No Distrito Federal

           

125.000.000

   

 

F

1

1

90

0

100

84.006.165

   

 

F

1

1

90

0

300

40.993.835

TOTAL – FISCAL

215.120.000

TOTAL – SEGURIDADE

43.286.818

TOTAL - GERAL

258.406.818


  

 

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0903

Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica

258.406.818

   

Operações Especiais

           

 

28 845 0903 0032

Manutenção do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal

           

22.000.000

28 845 0903  0032 0053

Manutenção do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal

           

22.000.000

   

 

F

1

1

90

0

100

7.000.000

   

 

F

3

1

90

0

100

6.000.000

   

 

F

4

1

90

0

100

9.000.000

28 845 0903 0036

Manutenção da Polícia Militar do Distrito Federal

           

72.628.090

28 845 0903  0036 0053

Manutenção da Polícia Militar do Distrito Federal - No Distrito Federal

           

72.628.090

   

 

F

1

1

90

0

100

25.335.636

   

 

F

3

1

90

0

100

8.292.454

   

 

F

4

1

90

0

100

39.000.000

28 845 0903 0037

Manutenção da Polícia Civil do Distrito Federal

           

51.600.000

28 845 0903  0037 0053

Manutenção da Polícia Civil do Distrito Federal - No Distrito Federal

           

51.600.000

   

 

F

1

1

90

0

100

32.600.000

   

 

F

4

1

90

0

100

19.000.000

28 845 0903 00FF

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal

           

250.000

28 845 0903  00FF 0053

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal

           

250.000

   

 

F

3

1

90

0

100

250.000

28 845 0903 00FH

Auxílio-Alimentação aos Servidores da Polícia Militar do Distrito Federal

           

1.500.000

28 845 0903  00FH 0053

Auxílio-Alimentação aos Servidores da Polícia Militar do Distrito Federal - No Distrito Federal

           

1.500.000

   

 

F

3

1

90

0

100

1.500.000

28 845 0903 00FI

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores e seus Dependentes do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal

           

1.000.000

28 845 0903  00FI 0053

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores e seus Dependentes do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal

           

1.000.000

   

 

S

4

1

90

0

100

1.000.000

28 845 0903 00FL

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores da Polícia Militar do Distrito Federal

           

450.000

28 845 0903  00FL 0053

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores da Polícia Militar do Distrito Federal - No Distrito Federal

           

450.000

   

 

F

3

1

90

0

100

450.000

28 845 0903 00FM

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores e seus Dependentes da Polícia Militar do Distrito Federal

           

43.078.728

28 845 0903  00FM 0053

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores e seus Dependentes da Polícia Militar do Distrito Federal - No Distrito Federal

           

43.078.728

   

 

S

3

1

90

0

100

15.778.728

   

 

S

4

1

90

0

100

27.300.000

28 845 0903 00FN

Auxílio-Alimentação aos Servidores da Polícia Civil do Distrito Federal

           

800.000

28 845 0903  00FN 0053

Auxílio-Alimentação aos Servidores da Polícia Civil do Distrito Federal - No Distrito Federal

           

800.000

   

 

F

3

1

90

0

100

800.000

28 845 0903 00FQ

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores da Polícia Civil do Distrito Federal

           

100.000

28 845 0903  00FQ 0053

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores da Polícia Civil do Distrito Federal - No Distrito Federal

           

100.000

   

 

F

3

1

90

0

100

100.000

28 845 0903 0312

Assistência Financeira para a Realização de Serviços Públicos de Educação do Distrito Federal

           

65.000.000

28 845 0903  0312 0053

Assistência Financeira para a Realização de Serviços Públicos de Educação do Distrito Federal - No Distrito Federal

           

65.000.000

   

 

F

3

1

90

0

100

24.006.165

   

 

F

3

1

90

0

300

40.993.835

TOTAL – FISCAL

214.328.090

TOTAL – SEGURIDADE

44.078.728

TOTAL - GERAL

258.406.818