Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 30.11.2012 - Número 1579 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 30.11.2012 - Decreto de 30.11.2012 Publicado no DOU de 30.11.2012 - Edição extraAbre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente e da Integração Nacional e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 339.761.508,00, para refo




Artigo 3



Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 30 de novembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.11.2012  - Edição extra 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39251 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes

464.438

   

Atividades

           

 

26 122 2126 2000

Administração da Unidade

           

464.438

26 122 2126  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

464.438

   

 

F

3

2

90

0

100

464.438

TOTAL – FISCAL

464.438

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

464.438


  

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes

2.860.470

   

Atividades

           

 

26 784 2126 4349

Administração das Hidrovias

           

1.360.470

26 784 2126  4349 0303

Administração das Hidrovias - Hidrovia da Amazônia Ocidental

           

910.470

   

 

F

3

2

90

0

100

910.470

26 784 2126  4349 0311

Administração das Hidrovias - Hidrovia do Paraná

           

450.000

   

 

F

3

2

90

0

100

450.000

   

Projetos

           

 

26 122 2126 1D58

Estudos para o Planejamento de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento)

           

1.500.000

26 122 2126  1D58 0001

Estudos para o Planejamento de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) - Nacional

           

1.500.000

   

 

F

3

3

90

0

100

1.500.000

TOTAL – FISCAL

2.860.470

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.860.470


  

 

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações

UNIDADE: 41903 - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2025

Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia

35.000.000

   

Atividades

           

 

24 572 2025 4343

Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações na Fundação CPqD

           

35.000.000

24 572 2025  4343 0001

Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações na Fundação CPqD - Nacional

           

35.000.000

   

 

F

3

2

50

0

172

27.893.484

   

 

F

4

2

50

0

172

7.106.516

TOTAL – FISCAL

35.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

35.000.000


  

 

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2124

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente

310.000

   

Atividades

           

 

18 122 2124 2000

Administração da Unidade

           

310.000

18 122 2124  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

310.000

   

 

F

4

2

90

0

100

310.000

TOTAL – FISCAL

310.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

310.000


  

 

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2124

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente

11.168.473

   

Atividades

           

 

18 122 2124 2000

Administração da Unidade

           

11.168.473

18 122 2124  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

11.168.473

   

 

F

3

2

90

0

174

11.168.473

TOTAL – FISCAL

11.168.473

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

11.168.473


  

 

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2026

Conservação e Gestão de Recursos Hídricos

4.276.255

   

Atividades

           

 

18 544 2026 2905

Remoção de Cargas Poluidoras de Bacias Hidrográficas - PRODES

           

4.276.255

18 544 2026  2905 0001

Remoção de Cargas Poluidoras de Bacias Hidrográficas - PRODES - Nacional

           

4.276.255

   

 

F

3

1

90

0

183

4.276.255

TOTAL – FISCAL

4.276.255

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.276.255


  

 

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2018

Biodiversidade

6.368.921

   

Atividades

           

 

18 541 2018 8492

Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais

           

6.368.921

18 541 2018  8492 0001

Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional

           

6.368.921

   

 

F

3

2

90

0

250

6.368.921

2124

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente

7.020.425

   

Atividades

           

 

18 122 2124 2000

Administração da Unidade

           

7.020.425

18 122 2124  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

7.020.425

   

 

F

3

2

90

0

250

7.020.425

TOTAL – FISCAL

13.389.346

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

13.389.346


  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2111

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional

150.000

   

Atividades

           

 

04 122 2111 2000

Administração da Unidade

           

150.000

04 122 2111  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

150.000

   

 

F

3

2

90

0

100

150.000

TOTAL – FISCAL

150.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

150.000


  

 

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74904 - Recursos sob Supervisão do Fundo da Marinha Mercante/FMM - Ministério dos Transportes

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2055

Desenvolvimento Produtivo

272.142.526

   

Operações Especiais

           

 

26 661 2055 0118

Financiamento de Embarcações para a Marinha Mercante

           

272.142.526

26 661 2055  0118 0001

Financiamento de Embarcações para a Marinha Mercante - Nacional

           

272.142.526

   

 

F

5

0

90

0

335

272.142.526

TOTAL – FISCAL

272.142.526

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

272.142.526


  

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes

1.824.908

   

Operações Especiais

           

 

28 846 2126 0713

Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER

           

1.824.908

28 846 2126  0713 0001

Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER - Nacional

           

1.824.908

   

 

F

3

2

90

0

100

1.824.908

TOTAL – FISCAL

1.824.908

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.824.908


  

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes

1.500.000

   

Projetos

           

 

26 122 2126 1D58

Estudos para o Planejamento de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento)

           

1.500.000

26 122 2126  1D58 0001

Estudos para o Planejamento de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) - Nacional

           

1.500.000

   

 

F

4

3

90

0

100

1.500.000

TOTAL – FISCAL

1.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.500.000


  

 

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações

UNIDADE: 41903 - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

35.000.000

   

Operações Especiais

           

 

99 999 0999 0998

Reserva de Contingência - Financeira

           

35.000.000

99 999 0999  0998 0101

Reserva de Contingência - Financeira - Recursos Provenientes de Receitas Próprias e Vinculadas

           

35.000.000

   

 

F

9

0

99

0

172

35.000.000

TOTAL – FISCAL

35.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

35.000.000


  

 

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2124

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente

310.000

   

Atividades

           

 

18 122 2124 2000

Administração da Unidade

           

310.000

18 122 2124  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

310.000

   

 

F

3

2

90

0

100

310.000

TOTAL – FISCAL

310.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

310.000


  

 

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

11.168.473

   

Operações Especiais

           

 

99 999 0999 0998

Reserva de Contingência - Financeira

           

11.168.473

99 999 0999  0998 0101

Reserva de Contingência - Financeira - Recursos Provenientes de Receitas Próprias e Vinculadas

           

11.168.473

   

 

F

9

0

99

0

174

11.168.473

TOTAL – FISCAL

11.168.473

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

11.168.473


  

 

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2026

Conservação e Gestão de Recursos Hídricos

4.276.255

   

Atividades

           

 

18 125 2026 2977

Fiscalização do Uso de Recursos Hídricos e da Segurança de Barragens

           

388.194

18 125 2026  2977 0001

Fiscalização do Uso de Recursos Hídricos e da Segurança de Barragens - Nacional

           

388.194

   

 

F

3

1

90

0

183

388.194

18 544 2026 4925

Elaboração de Planos e Estudos de Recursos Hídricos

           

636.040

18 544 2026  4925 0001

Elaboração de Planos e Estudos de Recursos Hídricos - Nacional

           

636.040

   

 

F

3

1

90

0

183

636.040

18 544 2026 4926

Regulação dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens

           

123.000

18 544 2026  4926 0001

Regulação dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens - Nacional

           

123.000

   

 

F

3

1

90

0

183

123.000

18 544 2026 4929

Promoção da Conservação e do Uso Sustentável da Água

           

2.548.000

18 544 2026  4929 0001

Promoção da Conservação e do Uso Sustentável da Água - Nacional

           

2.548.000

   

 

F

3

1

90

0

183

2.548.000

18 544 2026 4980

Fomento à Criação e Consolidação de Comitês e de Agências em Bacias Hidrográficas

           

421.021

18 544 2026  4980 0001

Fomento à Criação e Consolidação de Comitês e de Agências em Bacias Hidrográficas - Nacional

           

421.021

   

 

F

3

1

50

0

183

421.021

18 544 2026 6251

Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos

           

160.000

18 544 2026  6251 0001

Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos - Nacional

           

160.000

   

 

F

3

1

90

0

183

160.000

TOTAL – FISCAL

4.276.255

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.276.255


  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2040

Gestão de Riscos e Resposta a Desastres

150.000

   

Projetos

           

 

06 182 2040 10D2

Construção do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres- CENAD

           

150.000

06 182 2040  10D2 0101

Construção do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres- CENAD - Em Brasília - DF

           

150.000

   

 

F

4

2

90

0

100

150.000

TOTAL – FISCAL

150.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

150.000


  

 

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74904 - Recursos sob Supervisão do Fundo da Marinha Mercante/FMM - Ministério dos Transportes

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2055

Desenvolvimento Produtivo

272.142.526

   

Operações Especiais

           

 

26 661 2055 0569

Financiamento Complementar de Incentivo à Produção Naval e da Marinha Mercante

           

272.142.526

26 661 2055  0569 0001

Financiamento Complementar de Incentivo à Produção Naval e da Marinha Mercante - Nacional

           

272.142.526

   

 

F

5

0

90

0

335

272.142.526

TOTAL – FISCAL

272.142.526

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

272.142.526