Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 30.11.2012 - Número 1581 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 30.11.2012 - Decreto de 30.11.2012 Publicado no DOU de 30.11.2012 - Edição extraAbre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 2.320.062,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de novembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.11.2012 - Edição extra

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

51.672

Operações Especiais

28 846 0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

51.672

28 846 0901 0005 0001

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional

51.672

F

1

1

90

0

100

51.672

TOTAL – FISCAL

51.672

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

51.672

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

2.268.390

Operações Especiais

28 846 0901 0625

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor

2.268.390

28 846 0901 0625 0001

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor - Nacional

2.268.390

F

1

1

90

0

100

2.268.390

TOTAL – FISCAL

2.268.390

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.268.390

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

47.140

Operações Especiais

28 846 0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

47.140

28 846 0901 0005 0001

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional

47.140

F

1

1

90

0

100

47.140

TOTAL – FISCAL

47.140

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

47.140

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26244 - Universidade Federal do Rio Grande do Sul

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

29.968

Operações Especiais

28 846 0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

29.968

28 846 0901 0005 0043

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio Grande do Sul

29.968

F

1

1

90

0

100

29.968

TOTAL – FISCAL

29.968

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

29.968

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26247 - Universidade Federal de Santa Maria

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

66.778

Operações Especiais

28 846 0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

66.778

28 846 0901 0005 0043

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio Grande do Sul

66.778

F

1

1

90

0

100

66.778

TOTAL – FISCAL

66.778

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

66.778

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26271 - Fundação Universidade de Brasília

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

38.356

Operações Especiais

28 846 0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

38.356

28 846 0901 0005 0053

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Distrito Federal

38.356

F

1

1

90

0

100

38.356

TOTAL – FISCAL

38.356

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

38.356

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26273 - Fundação Universidade Federal do Rio Grande - RS

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

621.120

Operações Especiais

28 846 0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

621.120

28 846 0901 0005 0043

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio Grande do Sul

621.120

F

1

1

90

0

100

621.120

TOTAL – FISCAL

621.120

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

621.120

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26278 - Fundação Universidade Federal de Pelotas

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

10.166

Operações Especiais

28 846 0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

10.166

28 846 0901 0005 0043

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio Grande do Sul

10.166

F

1

1

90

0

100

10.166

TOTAL – FISCAL

10.166

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.166

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

7.700

Operações Especiais

28 846 0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

7.700

28 846 0901 0005 0053

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Distrito Federal

7.700

F

1

1

90

0

100

7.700

TOTAL – FISCAL

7.700

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.700

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26436 - Instituto Federal Sul-rio-grandense

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

3.809

Operações Especiais

28 846 0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

3.809

28 846 0901 0005 0043

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio Grande do Sul

3.809

F

1

1

90

0

100

3.809

TOTAL – FISCAL

3.809

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.809

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

3.866

Operações Especiais

28 846 0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

3.866

28 846 0901 0005 0001

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional

3.866

F

1

1

90

0

100

3.866

TOTAL – FISCAL

3.866

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.866

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

6.956

Operações Especiais

28 846 0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

6.956

28 846 0901 0005 0001

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional

6.956

F

1

1

90

0

100

6.956

TOTAL – FISCAL

6.956

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.956

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

472.708

Operações Especiais

28 846 0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

472.708

28 846 0901 0005 0001

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional

472.708

S

1

1

90

0

100

472.708

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

472.708

TOTAL - GERAL

472.708

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

7.045

Operações Especiais

28 846 0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

7.045

28 846 0901 0005 0001

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional

7.045

S

1

1

90

0

100

7.045

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

7.045

TOTAL - GERAL

7.045

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

21.908

Operações Especiais

28 846 0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

21.908

28 846 0901 0005 0001

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional

21.908

S

1

1

90

0

100

21.908

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

21.908

TOTAL - GERAL

21.908

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

4.594

Operações Especiais

28 846 0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

4.594

28 846 0901 0005 0001

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional

4.594

F

1

1

90

0

100

4.594

TOTAL – FISCAL

4.594

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.594

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

3.606

Operações Especiais

28 846 0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

3.606

28 846 0901 0005 0001

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional

3.606

F

1

1

90

0

100

3.606

TOTAL – FISCAL

3.606

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.606

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
UNIDADE: 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

2.870

Operações Especiais

28 846 0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

2.870

28 846 0901 0005 0001

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional

2.870

F

1

1

90

0

100

2.870

TOTAL – FISCAL

2.870

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.870

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

971.472

Operações Especiais

28 846 0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

971.472

28 846 0901 0005 0001

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional

971.472

F

1

1

90

0

100

961.191

F

3

1

90

0

100

10.281

TOTAL – FISCAL

971.472

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

971.472


Conteudo atualizado em 19/05/2021