Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 30.11.2012 - Número 1581 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 30.11.2012 - Decreto de 30.11.2012 Publicado no DOU de 30.11.2012 - Edição extraAbre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 2.320.062,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Dsn13486

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012

 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 2.320.062,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput, inciso IV, alínea “c”, da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012,  

DECRETA: 

Art. 1o  Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei no 12.595, de 19 de janeiro de 2012), em favor do Ministério do Meio Ambiente e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 2.320.062,00 (dois milhões, trezentos e vinte mil e sessenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I. 

Art. 2o  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II. 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 30 de novembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.11.2012  - Edição extra

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

51.672

   

Operações Especiais

           

 

28 846 0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

           

51.672

28 846 0901  0005 0001

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional

           

51.672

   

 

F

1

1

90

0

100

51.672

TOTAL – FISCAL

51.672

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

51.672

 

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

2.268.390

   

Operações Especiais

           

 

28 846 0901 0625

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor

           

2.268.390

28 846 0901  0625 0001

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor - Nacional

           

2.268.390

   

 

F

1

1

90

0

100

2.268.390

TOTAL – FISCAL

2.268.390

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.268.390

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

47.140

   

Operações Especiais

           

 

28 846 0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

           

47.140

28 846 0901  0005 0001

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional

           

47.140

   

 

F

1

1

90

0

100

47.140

TOTAL – FISCAL

47.140

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

47.140

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26244 - Universidade Federal do Rio Grande do Sul

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

29.968

   

Operações Especiais

           

 

28 846 0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

           

29.968

28 846 0901  0005 0043

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio Grande do Sul

           

29.968

   

 

F

1

1

90

0

100

29.968

TOTAL – FISCAL

29.968

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

29.968

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26247 - Universidade Federal de Santa Maria

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

66.778

   

Operações Especiais

           

 

28 846 0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

           

66.778

28 846 0901  0005 0043

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio Grande do Sul

           

66.778

   

 

F

1

1

90

0

100

66.778

TOTAL – FISCAL

66.778

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

66.778

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26271 - Fundação Universidade de Brasília

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

38.356

   

Operações Especiais

           

 

28 846 0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

           

38.356

28 846 0901  0005 0053

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Distrito Federal

           

38.356

   

 

F

1

1

90

0

100

38.356

TOTAL – FISCAL

38.356

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

38.356

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26273 - Fundação Universidade Federal do Rio Grande - RS

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

621.120

   

Operações Especiais

           

 

28 846 0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

           

621.120

28 846 0901  0005 0043

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio Grande do Sul

           

621.120

   

 

F

1

1

90

0

100

621.120

TOTAL – FISCAL

621.120

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

621.120

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26278 - Fundação Universidade Federal de Pelotas

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

10.166

   

Operações Especiais

           

 

28 846 0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

           

10.166

28 846 0901  0005 0043

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio Grande do Sul

           

10.166

   

 

F

1

1

90

0

100

10.166

TOTAL – FISCAL

10.166

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.166

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

7.700

   

Operações Especiais

           

 

28 846 0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

           

7.700

28 846 0901  0005 0053

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Distrito Federal

           

7.700

   

 

F

1

1

90

0

100

7.700

TOTAL – FISCAL

7.700

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.700

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26436 - Instituto Federal Sul-rio-grandense

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

3.809

   

Operações Especiais

           

 

28 846 0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

           

3.809

28 846 0901  0005 0043

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio Grande do Sul

           

3.809

   

 

F

1

1

90

0

100

3.809

TOTAL – FISCAL

3.809

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.809

 

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

3.866

   

Operações Especiais

           

 

28 846 0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

           

3.866

28 846 0901  0005 0001

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional

           

3.866

   

 

F

1

1

90

0

100

3.866

TOTAL – FISCAL

3.866

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.866

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

6.956

   

Operações Especiais

           

 

28 846 0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

           

6.956

28 846 0901  0005 0001

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional

           

6.956

   

 

F

1

1

90

0

100

6.956

TOTAL – FISCAL

6.956

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.956

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

472.708

   

Operações Especiais

           

 

28 846 0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

           

472.708

28 846 0901  0005 0001

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional

           

472.708

   

 

S

1

1

90

0

100

472.708

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

472.708

TOTAL - GERAL

472.708

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

7.045

   

Operações Especiais

           

 

28 846 0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

           

7.045

28 846 0901  0005 0001

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional

           

7.045

   

 

S

1

1

90

0

100

7.045

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

7.045

TOTAL - GERAL

7.045

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

21.908

   

Operações Especiais

           

 

28 846 0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

           

21.908

28 846 0901  0005 0001

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional

           

21.908

   

 

S

1

1

90

0

100

21.908

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

21.908

TOTAL - GERAL

21.908

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

4.594

   

Operações Especiais

           

 

28 846 0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

           

4.594

28 846 0901  0005 0001

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional

           

4.594

   

 

F

1

1

90

0

100

4.594

TOTAL – FISCAL

4.594

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.594

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

3.606

   

Operações Especiais

           

 

28 846 0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

           

3.606

28 846 0901  0005 0001

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional

           

3.606

   

 

F

1

1

90

0

100

3.606

TOTAL – FISCAL

3.606

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.606

 

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
UNIDADE: 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

2.870

   

Operações Especiais

           

 

28 846 0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

           

2.870

28 846 0901  0005 0001

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional

           

2.870

   

 

F

1

1

90

0

100

2.870

TOTAL – FISCAL

2.870

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.870

 

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

971.472

   

Operações Especiais

           

 

28 846 0901 0005

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios)

           

971.472

28 846 0901  0005 0001

Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional

           

971.472

   

 

F

1

1

90

0

100

961.191

   

 

F

3

1

90

0

100

10.281

TOTAL – FISCAL

971.472

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

971.472