Decreto de 23.11.2012 - Decreto de 23.11.2012 Publicado no DOU de 26.11.2012 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 1.053.650.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decretos Não Numerados - Decreto de 23.11.2012 - Decreto de 23.11.2012 Publicado no DOU de 26.11.2012 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 1.053.650.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Artigo 3

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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de novembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.11.2012

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2075		Transporte Rodoviário							1.002.650.000
		Atividades
26 782	2075 20DD	Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Goiás							44.000.000
26 782	2075 20DD 0052	Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás							44.000.000
			F	4	3	90	0	100	44.000.000
26 782	2075 20DF	Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Pará							20.000.000
26 782	2075 20DF 0015	Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Pará - No Estado do Pará							20.000.000
			F	4	3	90	0	100	6.147.957
			F	4	3	90	0	311	13.852.043
26 782	2075 20DQ	Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Acre							4.000.000
26 782	2075 20DQ 0012	Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Acre - No Estado do Acre							4.000.000
			F	4	3	90	0	100	1.801.987
			F	4	3	90	0	311	2.198.013
26 782	2075 20DS	Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Roraima							20.000.000
26 782	2075 20DS 0014	Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Roraima - No Estado de Roraima							20.000.000
			F	4	3	90	0	100	20.000.000
26 782	2075 20DU	Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Maranhão							39.000.000
26 782	2075 20DU 0021	Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Maranhão - No Estado do Maranhão							39.000.000
			F	4	3	90	0	100	14.309.900
			F	4	3	90	0	311	24.690.100
26 782	2075 20DZ	Manutenção de Trechos Rodoviários - no Distrito Federal							5.000.000
26 782	2075 20DZ 0053	Manutenção de Trechos Rodoviários - no Distrito Federal - No Distrito Federal							5.000.000
			F	4	3	90	0	100	1.766.796
			F	4	3	90	0	311	3.233.204
26 782	2075 20E1	Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Minas Gerais							200.000.000
26 782	2075 20E1 0031	Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais							200.000.000
			F	4	3	90	0	100	65.546.007
			F	4	3	90	0	300	111.513.993
			F	4	3	90	0	311	22.940.000
26 782	2075 20E3	Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado da Bahia							47.000.000
26 782	2075 20E3 0029	Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia							47.000.000
			F	4	3	90	0	100	47.000.000
26 782	2075 20E5	Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Ceará							40.000.000
26 782	2075 20E5 0023	Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Ceará - No Estado do Ceará							40.000.000
			F	4	3	90	0	100	40.000.000
26 782	2075 20E8	Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Piauí							40.000.000
26 782	2075 20E8 0022	Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Piauí - No Estado do Piauí							40.000.000
			F	4	3	90	0	100	40.000.000
		Projetos
26 782	2075 105T	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa RN/PB - Divisa PB/PE - na BR-101 - no Estado da Paraíba							750.000
26 782	2075 105T 0025	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa RN/PB - Divisa PB/PE - na BR-101 - no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba							750.000
			F	4	3	90	0	100	750.000
26 782	2075 10L7	Construção de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Esteio - Sapucaia - na BR-448 - no Estado do Rio Grande do Sul							68.600.000
26 782	2075 10L7 0043	Construção de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Esteio - Sapucaia - na BR-448 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul							68.600.000
			F	4	3	90	0	100	34.263.325
			F	4	3	90	0	311	34.336.675
26 782	2075 10M9	Adequação de Trecho Rodoviário - Tabaí - Estrela - na BR-386 - no Estado do Rio Grande do Sul							5.000.000
26 782	2075 10M9 0043	Adequação de Trecho Rodoviário - Tabaí - Estrela - na BR-386 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul							5.000.000
			F	4	3	90	0	100	5.000.000
26 782	2075 110R	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa BA/SE - Entroncamento BR-235 - na BR-101 - no Estado de Sergipe							46.000.000
26 782	2075 110R 0028	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa BA/SE - Entroncamento BR-235 - na BR-101 - no Estado de Sergipe - No Estado de Sergipe							46.000.000
			F	4	3	90	0	100	46.000.000
26 782	2075 1304	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MG/SP - Divisa MG/GO - na BR-050 - no Estado de Minas Gerais							17.500.000
26 782	2075 1304 0031	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MG/SP - Divisa MG/GO - na BR-050 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais							17.500.000
			F	4	3	90	0	100	14.400.000
			F	4	3	90	0	311	3.100.000
26 782	2075 1K17	Construção de Contorno Rodoviário - Entroncamento BR-040 - Entroncamento BR-116 - Entroncamento BR-101 - Porto de Sepetiba - na BR-493 - no Estado do Rio de Janeiro							148.600.000
26 782	2075 1K17 0033	Construção de Contorno Rodoviário - Entroncamento BR-040 - Entroncamento BR-116 - Entroncamento BR-101 - Porto de Sepetiba - na BR-493 - no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro							148.600.000
			F	4	3	90	0	100	92.425.879
			F	4	3	90	0	300	53.247.481
			F	4	3	90	0	311	2.926.640
26 782	2075 1K53	Obras Complementares no Trecho Rodoviário - Entroncamento RS-326 (P/Ivoti) - Ponte Rio Guaíba - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul							15.000.000
26 782	2075 1K53 0043	Obras Complementares no Trecho Rodoviário - Entroncamento RS-326 (P/Ivoti) - Ponte Rio Guaíba - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul							15.000.000
			F	4	3	90	0	100	15.000.000
26 782	2075 3766	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SC/RS - Osório/RS - na BR-101 - no Estado do Rio Grande do Sul							1.200.000
26 782	2075 3766 0043	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SC/RS - Osório/RS - na BR-101 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul							1.200.000
			F	4	3	90	0	100	1.200.000
26 782	2075 3E49	Adequação de Acesso Rodoviário - na BR-101 - Acesso ao Porto de Itaguaí - no Estado do Rio de Janeiro							25.000.000
26 782	2075 3E49 0033	Adequação de Acesso Rodoviário - na BR-101 - Acesso ao Porto de Itaguaí - no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro							25.000.000
			F	4	3	90	0	100	25.000.000
26 782	2075 7435	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Divisa PE/AL - na BR-101 - no Estado de Pernambuco							23.000.000
26 782	2075 7435 0026	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Divisa PE/AL - na BR-101 - no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco							23.000.000
			F	4	3	90	0	100	8.461.474
			F	4	3	90	0	300	14.538.526
26 782	2075 7E90	Adequação de Trecho Rodoviário - Carpina - Entroncamento BR-232 - na BR-408 - no Estado de Pernambuco							37.800.000
26 782	2075 7E90 0026	Adequação de Trecho Rodoviário - Carpina - Entroncamento BR-232 - na BR-408 - no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco							37.800.000
			F	4	3	90	0	100	37.800.000
26 782	2075 7I40	Adequação de Trecho Rodoviário - Goiânia - Jataí - na BR-060 - no Estado de Goiás							100.000.000
26 782	2075 7I40 0052	Adequação de Trecho Rodoviário - Goiânia - Jataí - na BR-060 - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás							100.000.000
			F	4	3	90	0	100	100.000.000
26 782	2075 7L04	Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul							35.200.000
26 782	2075 7L04 0043	Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul							35.200.000
			F	4	3	90	0	100	35.200.000
26 782	2075 7M91	Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Maringá - na BR-376 - no Estado do Paraná							20.000.000
26 782	2075 7M91 0041	Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Maringá - na BR-376 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná							20.000.000
			F	4	3	90	0	100	20.000.000
2126		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes							31.000.000
		Atividades
26 122	2126 8785	Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC							15.625.753
26 122	2126 8785 0001	Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional							15.625.753
			F	4	3	90	0	100	15.625.753
		Projetos
26 122	2126 1D48	Modernização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes							15.374.247
26 122	2126 1D48 0001	Modernização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Nacional							15.374.247
			F	4	3	90	0	100	15.374.247
TOTAL – FISCAL									1.033.650.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.033.650.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39253 - Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2126		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes							20.000.000
		Projetos
26 121	2126 1D47	Estudos e Projetos de Infraestrutura de Transportes							20.000.000
26 121	2126 1D47 0001	Estudos e Projetos de Infraestrutura de Transportes - Nacional							20.000.000
			F	4	3	90	0	100	20.000.000
TOTAL – FISCAL									20.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									20.000.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2072		Transporte Ferroviário							100.000.000
		Projetos
26 783	2072 11ZE	Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Ilhéus - Caetité - no Estado da Bahia							50.000.000
26 783	2072 11ZE 0029	Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Ilhéus - Caetité - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia							50.000.000
			F	4	3	90	0	311	50.000.000
26 783	2072 124G	Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité - Barreiras - no Estado da Bahia							50.000.000
26 783	2072 124G 0029	Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité - Barreiras - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia							50.000.000
			F	4	3	90	0	311	50.000.000
TOTAL – FISCAL									100.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									100.000.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
2072		Transporte Ferroviário							20.000.000
		Projetos
26 783	2072 1K25	Construção da Variante Ferroviária (EF-431) de Camaçari - no Estado da Bahia							20.000.000
26 783	2072 1K25 0029	Construção da Variante Ferroviária (EF-431) de Camaçari - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia							20.000.000
			F	4	3	90	0	100	20.000.000
2075		Transporte Rodoviário							882.650.000
		Atividades
26 782	2075 20DT	Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Amapá							12.000.000
26 782	2075 20DT 0016	Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Amapá - No Estado do Amapá							12.000.000
			F	4	3	90	0	100	12.000.000
26 782	2075 20DW	Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Mato Grosso do Sul							70.000.000
26 782	2075 20DW 0054	Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Mato Grosso do Sul - No Estado de Mato Grosso do Sul							70.000.000
			F	4	3	90	0	300	70.000.000
26 782	2075 20E2	Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Alagoas							20.000.000
26 782	2075 20E2 0027	Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Alagoas - No Estado de Alagoas							20.000.000
			F	4	3	90	0	100	20.000.000
26 782	2075 20E9	Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Rio Grande do Sul							109.300.000
26 782	2075 20E9 0043	Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul							109.300.000
			F	4	3	90	0	300	109.300.000
		Projetos
26 782	2075 108X	Implantação de Postos de Pesagem							81.192.000
26 782	2075 108X 0001	Implantação de Postos de Pesagem - Nacional							81.192.000
			F	4	3	90	0	100	81.192.000
26 782	2075 10IX	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381 - no Estado de Minas Gerais							7.276.675
26 782	2075 10IX 0031	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais							7.276.675
			F	4	3	90	0	311	7.276.675
26 782	2075 10KV	Adequação de Trecho Rodoviário - Estância Velha - Dois Irmãos - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul							271.707
26 782	2075 10KV 0043	Adequação de Trecho Rodoviário - Estância Velha - Dois Irmãos - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul							271.707
			F	4	3	90	0	100	271.707
26 782	2075 110O	Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Paraná (Binacional) - na BR-277 - no Estado do Paraná							21.140.044
26 782	2075 110O 0041	Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Paraná (Binacional) - na BR-277 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná							21.140.044
			F	4	3	90	0	100	21.140.044
26 782	2075 110Q	Adequação de Trecho Rodoviário - Pedra Branca - Divisa SE/AL - na BR-101 - no Estado de Sergipe							46.000.000
26 782	2075 110Q 0028	Adequação de Trecho Rodoviário - Pedra Branca - Divisa SE/AL - na BR-101 - no Estado de Sergipe - No Estado de Sergipe							46.000.000
			F	4	3	90	0	100	46.000.000
26 782	2075 11VA	Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158 - no Estado do Mato Grosso							8.000.000
26 782	2075 11VA 0051	Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158 - no Estado do Mato Grosso - No Estado de Mato Grosso							8.000.000
			F	4	3	90	0	100	8.000.000
26 782	2075 123U	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471(Pântano Grande) - na BR-290 - no Estado do Rio Grande do Sul							31.312.000
26 782	2075 123U 0043	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471(Pântano Grande) - na BR-290 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul							31.312.000
			F	4	3	90	0	100	31.312.000
26 782	2075 128W	Construção de Trecho Rodoviário - Campo Mourão - Palmital - na BR-158 - no Estado do Paraná							1.000.000
26 782	2075 128W 0041	Construção de Trecho Rodoviário - Campo Mourão - Palmital - na BR-158 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná							1.000.000
			F	4	3	90	0	100	1.000.000
26 782	2075 12JL	Adequação de Trecho Rodoviário - Cascavel - Guaíra - na BR-163 - no Estado do Paraná							14.000.000
26 782	2075 12JL 0041	Adequação de Trecho Rodoviário - Cascavel - Guaíra - na BR-163 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná							14.000.000
			F	4	3	90	0	100	14.000.000
26 782	2075 12JV	Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Anápolis - na BR-153 - no Estado de Goiás							20.314.972
26 782	2075 12JV 0052	Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Anápolis - na BR-153 - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás							20.314.972
			F	4	3	90	0	100	20.314.972
26 782	2075 12KB	Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Itaperuna - na BR-356 - no Estado do Rio de Janeiro							6.000.000
26 782	2075 12KB 0033	Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Itaperuna - na BR-356 - no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro							6.000.000
			F	4	3	90	0	100	6.000.000
26 782	2075 12KG	Construção de Travessia Urbana - no Município de Santa Maria - na BR-158 - no Estado do Rio Grande do Sul							19.152.006
26 782	2075 12KG 0043	Construção de Travessia Urbana - no Município de Santa Maria - na BR-158 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul							19.152.006
			F	4	3	90	0	100	19.152.006
26 782	2075 12L0	Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento PR-160 (Paulo Frontin) - Entroncamento BR-476 - na BR-153 - no Estado do Paraná							1.000.000
26 782	2075 12L0 0041	Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento PR-160 (Paulo Frontin) - Entroncamento BR-476 - na BR-153 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná							1.000.000
			F	4	3	90	0	100	1.000.000
26 782	2075 12MJ	Adequação de Travessia Urbana - no Município de Colinas do Tocantins - na BR-153 - no Estado do Tocantins							7.600.000
26 782	2075 12MJ 0017	Adequação de Travessia Urbana - no Município de Colinas do Tocantins - na BR-153 - no Estado do Tocantins - No Estado do Tocantins							7.600.000
			F	4	3	90	0	100	7.600.000
26 782	2075 13XZ	Construção do Contorno Rodoviário Norte - no Município de Porto Velho - na BR-319 - no Estado de Rondônia							15.000.000
26 782	2075 13XZ 0011	Construção do Contorno Rodoviário Norte - no Município de Porto Velho - na BR-319 - no Estado de Rondônia - No Estado de Rondônia							15.000.000
			F	4	3	90	0	100	15.000.000
26 782	2075 14LV	Adequação de Travessia Urbana - no Município de Juazeiro - na BR-407 - no Estado da Bahia							18.000.000
26 782	2075 14LV 0029	Adequação de Travessia Urbana - no Município de Juazeiro - na BR-407 - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia							18.000.000
			F	4	3	90	0	100	18.000.000
26 782	2075 1C09	Construção de Trecho Rodoviário - São Desidério - Divisa BA/MG - na BR-135 - no Estado da Bahia							2.699.483
26 782	2075 1C09 0029	Construção de Trecho Rodoviário - São Desidério - Divisa BA/MG - na BR-135 - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia							2.699.483
			F	4	3	90	0	100	2.699.483
26 782	2075 1D02	Construção de Ponte sobre o Rio Madeira - no Município de Abunã - na BR-364 - no Estado de Rondônia							19.562.738
26 782	2075 1D02 0011	Construção de Ponte sobre o Rio Madeira - no Município de Abunã - na BR-364 - no Estado de Rondônia - No Estado de Rondônia							19.562.738
			F	4	3	90	0	100	19.562.738
26 782	2075 7242	Construção de Trecho Rodoviário - Cantá - Novo Paraíso - na BR-432 - no Estado de Roraima							50.000.000
26 782	2075 7242 0014	Construção de Trecho Rodoviário - Cantá - Novo Paraíso - na BR-432 - no Estado de Roraima - No Estado de Roraima							50.000.000
			F	4	3	90	0	100	50.000.000
26 782	2075 7441	Construção de Trecho Rodoviário - Jerumenha - Bertolínia - Eliseu Martins - na BR 135 - no Estado do Piauí							20.702.592
26 782	2075 7441 0022	Construção de Trecho Rodoviário - Jerumenha - Bertolínia - Eliseu Martins - na BR 135 - no Estado do Piauí - No Estado do Piauí							20.702.592
			F	4	3	90	0	100	20.702.592
26 782	2075 7F51	Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PI/BA - Divisa BA/SE - na BR-235 - No Estado da Bahia							19.388.462
26 782	2075 7F51 0029	Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PI/BA - Divisa BA/SE - na BR-235 - No Estado da Bahia - No Estado da Bahia							19.388.462
			F	4	3	90	0	100	19.388.462
26 782	2075 7G16	Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-040 - Entroncamento BR-267 - na BR-440 - no Estado de Minas Gerais							6.080.000
26 782	2075 7G16 0031	Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-040 - Entroncamento BR-267 - na BR-440 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais							6.080.000
			F	4	3	90	0	100	6.080.000
26 782	2075 7I84	Construção de Ponte sobre o Rio Madeira - no Município de Porto Velho - na BR-319 - no Estado de Rondônia							13.859.321
26 782	2075 7I84 0011	Construção de Ponte sobre o Rio Madeira - no Município de Porto Velho - na BR-319 - no Estado de Rondônia - No Estado de Rondônia							13.859.321
			F	4	3	90	0	100	13.859.321
26 782	2075 7K23	Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - na BR-487 - no Estado do Paraná							1.000.000
26 782	2075 7K23 0041	Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - na BR-487 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná							1.000.000
			F	4	3	90	0	100	1.000.000
26 782	2075 7M63	Adequação de Trecho Rodoviário - km 714 - km 725 - na BR-364 - no Estado de Rondônia							5.000.000
26 782	2075 7M63 0011	Adequação de Trecho Rodoviário - km 714 - km 725 - na BR-364 - no Estado de Rondônia - No Estado de Rondônia							5.000.000
			F	4	3	90	0	100	5.000.000
26 782	2075 7M66	Construção de Trecho Rodoviário - Bom Jesus - Divisa RS/SC - na BR-285 - no Estado do Rio Grande do Sul							19.000.000
26 782	2075 7M66 0043	Construção de Trecho Rodoviário - Bom Jesus - Divisa RS/SC - na BR-285 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul							19.000.000
			F	4	3	90	0	100	19.000.000
26 782	2075 7M71	Adequação de Trecho Rodoviário - BR-101 (Km 15,5) - Divisa ES/MG (Km 195,9) - na BR-262 - no Estado do Espírito Santo							29.568.000
26 782	2075 7M71 0032	Adequação de Trecho Rodoviário - BR-101 (Km 15,5) - Divisa ES/MG (Km 195,9) - na BR-262 - no Estado do Espírito Santo - No Estado do Espírito Santo							29.568.000
			F	4	3	90	0	100	29.568.000
26 782	2075 7M81	Construção de Trecho Rodoviário - Patos de Minas - Araxá - Divisa MG/SP - na BR-146 - no Estado de Minas Gerais							8.750.000
26 782	2075 7M81 0031	Construção de Trecho Rodoviário - Patos de Minas - Araxá - Divisa MG/SP - na BR-146 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais							8.750.000
			F	4	3	90	0	100	8.750.000
26 782	2075 7M83	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-040 (Km 669,2) - Contorno Montes Claros - Trevo Mirabela (km 289,4) - na BR-135 - no Estado de Minas Gerais							8.600.000
26 782	2075 7M83 0031	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-040 (Km 669,2) - Contorno Montes Claros - Trevo Mirabela (km 289,4) - na BR-135 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais							8.600.000
			F	4	3	90	0	100	8.600.000
26 782	2075 7M95	Adequação de Trecho Rodoviário - Anel Rodoviário de Belo Horizonte - Entroncamento MG-437/MGT-262 - Entroncamento BR-040/135/262/381 - Entroncamento BR-040/BR-356 - na BR-262/381/040 - no Estado de Minas Gerais							154.880.000
26 782	2075 7M95 0031	Adequação de Trecho Rodoviário - Anel Rodoviário de Belo Horizonte - Entroncamento MG-437/MGT-262 - Entroncamento BR-040/135/262/381 - Entroncamento BR-040/BR-356 - na BR-262/381/040 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais							154.880.000
			F	4	3	90	0	100	154.880.000
26 782	2075 7N22	Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - Divisa PI/MA - na BR-235 - No Estado do Piauí.							15.000.000
26 782	2075 7N22 0022	Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - Divisa PI/MA - na BR-235 - No Estado do Piauí. - No Estado do Piauí							15.000.000
			F	4	3	90	0	100	15.000.000
2126		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes							31.000.000
		Projetos
26 542	2126 13ZT	Elaboração e Execução de Estudos de Impacto Ambiental e Planos Básicos Ambientais para Projetos de Infraestrutura de Transportes							20.000.000
26 542	2126 13ZT 0001	Elaboração e Execução de Estudos de Impacto Ambiental e Planos Básicos Ambientais para Projetos de Infraestrutura de Transportes - Nacional							20.000.000
			F	4	3	90	0	100	20.000.000
26 122	2126 1D58	Estudos para o Planejamento de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento)							11.000.000
26 122	2126 1D58 0001	Estudos para o Planejamento de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) - Nacional							11.000.000
			F	4	3	90	0	100	11.000.000
TOTAL – FISCAL									933.650.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									933.650.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39253 - Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
0909		Operações Especiais: Outros Encargos Especiais							20.000.000
		Operações Especiais
26 783	0909 00FZ	Participação da União no Capital - Concessionária do Trem de Alta Velocidade (Rio de Janeiro - São Paulo - Campinas)							20.000.000
26 783	0909 00FZ 0030	Participação da União no Capital - Concessionária do Trem de Alta Velocidade (Rio de Janeiro - São Paulo - Campinas) - Na Região Sudeste							20.000.000
			F	5	3	90	0	100	20.000.000
TOTAL – FISCAL									20.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									20.000.000

Conteudo atualizado em 14/11/2021