Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 23.11.2012 - Número 1584 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 23.11.2012 - Decreto de 23.11.2012 Publicado no DOU de 26.11.2012 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 111.415.527,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de novembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.11.2012

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

71.158

Operações Especiais

28 846

0901 0022

Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais

71.158

28 846

0901 0022 0001

Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional

71.158

F

1

1

90

0

100

71.158

TOTAL – FISCAL

71.158

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

71.158

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

3.300.403

Operações Especiais

28 846

0901 0022

Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais

3.300.403

28 846

0901 0022 0001

Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional

3.300.403

F

1

1

90

0

100

3.300.403

TOTAL – FISCAL

3.300.403

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.300.403

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24206 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

330.000

Operações Especiais

28 846

0901 0022

Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais

330.000

28 846

0901 0022 0001

Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional

330.000

F

1

1

90

0

100

330.000

TOTAL – FISCAL

330.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

330.000

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24207 - Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

3.066.389

Operações Especiais

28 846

0901 0022

Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais

3.066.389

28 846

0901 0022 0001

Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional

3.066.389

F

1

1

90

0

100

3.066.389

TOTAL – FISCAL

3.066.389

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.066.389

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36208 - Hospital Cristo Redentor S.A. - REDENTOR

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

21.640.280

Operações Especiais

28 846

0901 0022

Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais

21.640.280

28 846

0901 0022 0101

Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - No Município de Porto Alegre - RS

21.640.280

S

1

1

90

0

100

21.640.280

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

21.640.280

TOTAL - GERAL

21.640.280

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36209 - Hospital Fêmina S.A. - FÊMINA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

22.638.180

Operações Especiais

28 846

0901 0022

Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais

22.638.180

28 846

0901 0022 0103

Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - No Município de Porto Alegre - RS

22.638.180

S

1

1

90

0

100

22.638.180

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

22.638.180

TOTAL - GERAL

22.638.180

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

34.439.060

Operações Especiais

28 846

0901 0022

Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais

34.439.060

28 846

0901 0022 0105

Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - No Município de Porto Alegre - RS

34.439.060

S

1

1

90

0

100

34.439.060

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

34.439.060

TOTAL - GERAL

34.439.060

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

35.000

Operações Especiais

28 846

0901 0716

Cumprimento de Débitos Judiciais Periódicos Vincendos

35.000

28 846

0901 0716 0001

Cumprimento de Débitos Judiciais Periódicos Vincendos - Nacional

35.000

F

3

1

90

0

100

35.000

TOTAL – FISCAL

35.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

35.000

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

25.895.057

Operações Especiais

28 846

0901 0022

Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais

21.530.938

28 846

0901 0022 0001

Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional

21.530.938

F

1

1

90

0

100

10.755.038

F

3

1

90

0

100

10.775.900

28 846

0901 002F

Cumprimento de Débitos Judiciais Periódicos Vincendos Devidos por Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

4.364.119

28 846

0901 002F 0001

Cumprimento de Débitos Judiciais Periódicos Vincendos Devidos por Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista - Nacional

4.364.119

F

3

1

90

0

100

4.364.119

TOTAL – FISCAL

25.895.057

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

25.895.057

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0901

Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais

32.698.007

Operações Especiais

28 846

0901 0022

Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais

32.698.007

28 846

0901 0022 0001

Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional

32.698.007

F

1

1

90

0

100

17.522.988

F

3

1

90

0

100

15.175.019

2125

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

78.717.520

Atividades

04 122

2125 20TP

Pagamento de Pessoal Ativo da União

78.717.520

04 122

2125 20TP 0001

Pagamento de Pessoal Ativo da União - Nacional

78.717.520

F

1

1

90

0

100

78.717.520

TOTAL – FISCAL

111.415.527

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

111.415.527


Conteudo atualizado em 07/02/2021