Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 23.8.2012 - Número 1649 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 23.8.2012 - Decreto de 23.8.2012 Publicado no DOU de 24.8.2012 Abre ao Orçamento de Investimento para 2012 , em favor da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00, para os fins que especifica.




DECRETO DE 23 DE AGOSTO DE 2012

Abre ao Orçamento de Investimento para 2012, em favor da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00, para os fins que especifica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 62 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011,

DECRETA :

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento ( Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012 ) crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em favor de Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, para atender à programação constante do Anexo.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de repasse do Tesouro Nacional para aumento do Patrimônio Líquido, conforme demonstrado no “Quadro Síntese por Receita” constante do Anexo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de agosto de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.8.2012

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

1.000.000

TOTAL GERAL

1.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

1.000.000

TOTAL GERAL

1.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

1.000.000

784- Transporte Hidroviário

1.000.000

TOTAL GERAL

1.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

1.000.000

TOTAL GERAL

1.000.000

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

20000 - Presidência da República

1.000.000

TOTAL GERAL

1.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

1.000.000

TOTAL GERAL

1.000.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

1.000.000

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

1.000.000

6.2.1.0.00.00

Tesouro

1.000.000

6.2.1.3.00.00

Saldos de Exercícios Anteriores

1.000.000

TOTAL GERAL

1.000.000

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

1.000.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

1.000.000

TOTAL GERAL

1.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

1.000.000

TOTAL GERAL

1.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

1.000.000

784- Transporte Hidroviário

1.000.000

TOTAL GERAL

1.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

1.000.000

TOTAL GERAL

1.000.000

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

20212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

1.000.000

TOTAL GERAL

1.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

1.000.000

TOTAL GERAL

1.000.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

1.000.000

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

1.000.000

6.2.1.0.00.00

Tesouro

1.000.000

6.2.1.3.00.00

Saldos de Exercícios Anteriores

1.000.000

TOTAL GERAL

1.000.000

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

1.000.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

1.000.000

TOTAL GERAL

1.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

1.000.000

TOTAL GERAL

1.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

1.000.000

784- Transporte Hidroviário

1.000.000

TOTAL GERAL

1.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

1.000.000

TOTAL GERAL

1.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

1.000.000

TOTAL GERAL

1.000.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

1.000.000

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

1.000.000

6.2.1.0.00.00

Tesouro

1.000.000

6.2.1.3.00.00

Saldos de Exercícios Anteriores

1.000.000

TOTAL GERAL

1.000.000

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

1.000.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2074

Transporte Marítimo

1.000.000

Projetos

26 784

2074 14N0

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Maceió (AL)

1.000.000

26 784

2074 14N0 0027

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Maceió (AL) - No Estado de Alagoas

1.000.000

Obra executada (% de execução física): 100

I

4-INV

2

90

0

495

1.000.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

1.000.000


Conteudo atualizado em 08/12/2021