Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 24.7.2012 - Número 1677 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 24.7.2012 - Decreto de 24.7.2012 Publicado no DOU de 25.7.2012 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 3.100.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 1



×Conteúdo atualizado em 22/08/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012 ), em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais), para atender à programação constante do Anexo.


Conteudo atualizado em 22/08/2021