Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 24.7.2012 - Número 1677 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 24.7.2012 - Decreto de 24.7.2012 Publicado no DOU de 25.7.2012 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 3.100.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de julho de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.7.2012

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2018

Biodiversidade

3.100.000

Projetos

18 541 2018 13MY

Estruturação de Serviços Ambientais e Visitação em Áreas Protegidas

3.100.000

18 541 2018 13MY 0001

Estruturação de Serviços Ambientais e Visitação em Áreas Protegidas - Nacional

3.100.000

F

3

2

90

0

388

3.100.000

TOTAL – FISCAL

3.100.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.100.000


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